LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

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LTCAT, serve exclusivamente para fins de documentar a necessidade ou não de aposentadoria especial pelo INSS. O LTCAT deve ser revisto, sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização.

Enquanto não houver alteração não é necessário alterar o LTCAT. O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é expedido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho nos termos da legislação trabalhista, atualmente está incluso no PPRA, tornando-se não obrigatório. O uso deste laudo é recomendado para local de trabalho onde exista exposição demasiada ao risco e o índice de acidentes de trabalho for alto.

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